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Jurisdição Constitucional Tributária

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA

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Luís Roberto Barroso

apresentados, assim, os fenômenos da jurisdição constitucional, da judicialização e do ativismo judicial, bem como as críticas à expansão do Judiciário na vida brasileira. O tópico se encerra com a demonstração da importância e dos limites da jurisdição constitucional nas democracias contemporâneas.

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Federalismo fiscal, jurisdição constitucional e conflitos de competência em matéria tributária: o papel da lei complementar

Jurisdição constitucional, 5ª edição

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