PDF; Obrigação tributária - 3 ed./2015: (uma Introdução Metodológica)

Obrigação tributária - 3 ed./2015: (uma Introdução Metodológica)

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. A obrigação é acessória quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (artigo 113, § 2, do CTN).

Obrigação Tributária Uma Introdução Metodológica 3ª Ed

Um dos nossos maiores tributaristas estuda o elemento fundamental do Direito Tributário: a obrigação tributária inclusive a questão da patrimonialid Obrigação Tributária Uma Introdução Metodológica 3ª Ed. 2015 Saraiva

Obrigação tributária – , a enciclopédia livre

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir.

Turma e Ano: Master A 2015 Matéria Aula: Direito

A professora aponta que não há alteração na obrigação tributária, apesar do CTN optar por fazer uma diferença entre a obrigação tributária e o crédito tributário. O que ocorre na linha do tempo acima demostrada é que a obrigação tributária é liquidada se transmutando em crédito tributário.

Obrigação tributária 3 ed 2015: (uma Introdução

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