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O ISSQN e a determinação do local da incidência tributária - 1ª edição de 2013

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ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Conforme determinação da União, a alíquota máxima para todos os serviços é de 5%. O fato gerador para o ISS são os serviços descritos na lista de serviços da Lei plementar nº 116, sejam estes serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos. Já a base de calculo deste imposto será o preço do serviço prestado.

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O ISSQN e a Determinação do Local da Incidência Tributária

A obra aborda a problemática que permeia a definição do local da incidência tributária do ISSQN, tema de direito tributário bastante debatido na comunidade jurídica, porém ainda pouco explorado pela doutrina e diretamente relacionado às mais inflamadas disputas fiscais entre os Municípios brasileiros atualmente.

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