PDF Direito tributário: Teoria Geral do Tributo

Direito tributário: Teoria Geral do Tributo

Aulas de Direito: Teoria geral do direito tributário

No direito civil não posso ter acessório sem a obrigação principal, mas no direito tributário eu posso ter a obrigação acessória sem ter a principal. Cisão; Equidade só posso usar a equidade, se antes tentar a analogia, princípios gerais do direito tributário, público e depois ver a equidade.

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