PDF Risco e Processo Penal

Risco e Processo Penal

A Sociedade do Risco e a (in)eficiência do Direito Penal

A evolução tecnológica e o processo de Globalização acabam por possibilitar condições de atividades até então impensáveis, trazendo consigo a conseqüente ... Globalização, Sociedade de Risco e o futuro do Direito Penal – panorâmica de alguns problemas comuns. Coimbra: Almedina, 2001, p.

DIREITO PROCESSUAL PENAL PORTUGUÊS

7. Direito constitucional e processo no Tribunal Constitucional 27 8. Direito processual civil 28 9. Direito disciplinar 31 10. Ciências auxiliares do processo penal. A política criminal e o processo penal 34 10.1. Ciências auxiliares do processo penal 34 10.2. A política criminal e o processo penal 34 10.3.

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II

testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando se, em seguida, o acusado. Segundo alterações advindas da lei 11.719 08.

Processo Penal Teoria Geral do Processo Penal aula 1

Durante esta semana, você acompanha curso ministrado pelo professor e especialista em Ciências Penais Andrew Farias. Nas aulas, ele faz uma análise detalhada da morfologia dos procedimentos ...

Código de Processo Penal

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LIVRO I – Do Processo em Geral TÍTULO I – Disposições Preliminares Art.o1 O processo penal reger se á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:1 I – os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II – as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos