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O Tribunal Do Júri Na Visão Do Juiz, Do Promotor E Do Advogado: Questões Práticas – Versão Compacta: Questões Práticas Fundamentais

Entenda como funciona o Tribunal do Júri

O tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente.

Debates: Tribunal do Júri de Recife Canibais de Garanhuns Ércio Quaresma Firpe

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Tribunal do júri (Resumo Geral) Resumo de Direito

Segundo estabelece o art. 427, do CPP, "se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o ...

O que é o Tribunal do Júri?

A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o ...

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