PDF" Lei de drogas comentada

Lei de drogas comentada

Lei de Drogas entada

nia condutas relacionadas ao porte e tráfico de drogas. Essa lei não se mostrava mais eficaz, considerando o aumento da criminalidade, prin cipalmente a organizada, e os modernos métodos empregados para o combate ao tráfico e tratamento do usuário e dependente de drogas, que não eram nela pre vistos.

LEI DE DROGAS (LEI 11 343 2006)

ANTIGA LEI DE DROGAS A Lei 11.343 06 revogou a antiga Lei de Drogas (Lei 6.368 76). Além de criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas para substituir o antigo Sistema Nacional Antidrogas, a nova lei simbolizou um novo olhar do legislador sobre a questão do tráfico de drogas.

Lei nº 11 343

Constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção. Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

LEI DE DROGAS pdf Lei de Drogas entada

(AGENTE DE PC ES \u2013 CESPE) 2. O agente que infringe o tipo penal da lei de drogas na modalidade de importar substância entorpecente será também responsabilizado pelo crime de contrabando, visto que a droga, de qualquer natureza, é também considerada produto de importação proibida. GABARITOS COMENTADOS 1.

Baixar Lei De Drogas entada PDF Livros Virtuais

Formato do Arquivo: PDF Adobe Acrobat Título: GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo GOMES, Luiz Flávio et al. Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343 2006, de 23.08.2006. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 347 p.