PDF" Controle da Extrafiscalidade

Controle da Extrafiscalidade

CONTROLE JUDICIAL DA EXTRAFISCALIDADE

extrafiscalidade não pertence ao campo de investigação próprio dos juristas. Por fim, cumpre desenvolver uma dogmática da extrafiscalidade, que explique sua caracterização e formas de concretização, como também seus parâmetros de controle através do judiciário.

Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade: entenda

Fiscalidade, Parafiscalidade e Extrafiscalidade: o que é? como cai? Oi pessoal, tudo bem?! A professora Luísa Albergaria fez um artigo topíssimo sobre fiscalidade, parafiscalidade e extrafiscalidade . Daí eu (professor Thiago Rösler) me meti no meio do artigo dela para que a moçada da área fiscal, os futuros Auditores dos diversos fiscos do país, também pudessem aproveitar.

Extrafiscalidade – , a enciclopédia livre

Extrafiscalidade, em direito tributário diz respeito a utilização de instrumentos tributários para a consecução de finalidades diversas da arrecadação. O direito tributário pode induzir os comportamentos por meio da criação de situações em que o contribuinte será premiado ou penalizado economicamente diante da possibilidade de adoção do comportamento julgado socialmente ...

EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE

indireta do Estado, através da economia, para induzir ações voltadas às políticas tributárias de proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais. A presente pesquisa vem tentar solucionar tais problemas, por meio da utilização da extrafiscalidade ambiental, para implementar uma política pública de proteção ao meio ambiente.

A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto

A extrafiscalidade como instrumento de controle do impacto ambiental gerado pelos resíduos sólidos diante da globalização do mercado* Extra fiscality as a control instrument of the environmental impact generated by solid waste before market globalization Fernando Joaquim Ferreira Maia** Rafaela Patrícia Inocêncio da Silva*** Resumo