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Multa contratual - 5ª edição de 2017: Teoria e prática da cláusula penal

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O leitor aqui encontra, não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no Código Civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional. Além disso, procuramos comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015.

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Pasta do Professor — Fundamentos de Agronegócios, 5ª edição

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