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Crimes Contra A Administração Pública

Principais Crimes Contra a Administração Pública

Vistos tais aspectos iniciais, vamos começar a apresentação dos crimes contra a administração pública. Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327, CP) Alguns crimes contra a Administração Pública são praticados por funcionários públicos. São os que serão vistos neste capítulo.

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes Funcionais Conceito de Funcionário Público para fins penais . Artigo 327 do Código Penal “Considera se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce CARGO, EMPREGO ou FUNÇÃO PÚBLICA.“

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | DIREITO PENAL | DESCOMPLICA CONCURSOS

Confira a aula de Direito Penal com o professor Leonardo Galardo sobre crimes contra a administração pública. _____ Curta no Facebook: s: facebook ...

Crimes contra a Administração Pública Jusbrasil

INTRODUÇÃO: Tratados no CP a partir do título XI, estão separados em crimes cometidos por funcionários e crimes cometidos por particulares contra a administração pública.. No CP, os artigos 312 a 326 tratam dos crimes funcionais. Ou seja, deve ter como elemento: Ser funcionário público. Por este motivo, serão crimes próprios (é possível ter autor e partícipe no polo ativo).

Crimes contra a administração pública A importância no

Neste artigo, quero falar um pouco com vocês sobre os crimes contra a administração pública, sob a perspectiva dos concursos públicos. O termo “crimes contra a administração pública” representa o grande grupo de tipos penais que engloba os arts. 312 a 359 H do Código Penal. Este grupo é dividido em cinco subgrupos: