PDF^ Ação Rescisória no Novo CPC: Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016 e 13.465/2017
Ação Rescisória no Novo CPC: Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos - de Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016 e 13.363/2016 e 13.465/2017
Ação Rescisória no Novo CPC: veja as hipóteses e prazos
Já a ação rescisória é regulada pelos artigos 966 a 975 do Novo CPC. Hipóteses de ação rescisória. O primeiro requisito, e mais importante para analisar a propositura de uma ação rescisória, é que exista uma decisão de mérito transitada em julgado. É o que está descrito no caput do art. 966 do Código de Processo Civil.
Ação Rescisória à luz do Novo CPC Jusbrasil
Ação rescisória está prevista no Art. 485 e seguintes do CPC 73 e no Art. 966 e seguintes no NCPC, o conceito dessa ação segundo Nelson Neri Junior é “É a ação autônoma de impugnação de natureza constitutiva negativa quanto ao juízo rescindendo, dando ensejo a outra relação processual distinta daquela em que foi proferida a decisão rescindenda”, Nelson Neri Junior.
Ação rescisória no Novo CPC: o guia COMPLETO
Hipóteses de ação rescisória. Segundo o Novo CPC, então, caberá de ação rescisória quando a decisão de mérito, mesmo transitada em julgado, contiver graves vícios. Dessa maneira, são as hipóteses do artigo 966, do Novo Código de Processo Civil: quando a decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do ...
A AÇÃO RESCISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC
principais temas relacionados com a ação rescisória no âmbito da jurisdição trabalhista, apresentando uma visão atualizada do tema, de acordo com as diretrizes traçadas pelo novo CPC (Lei nº 13.105 2015) e sua aplicação subsidiária supletiva ao Processo do Trabalho. Na primeira parte, serão estudados o conceito
A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo
A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo Civil A definição de Ação Rescisória no novo Código de Processo Civil. Samara Mariz de Paiva Martins. Publicado em . ... resolvesse o mérito e transitasse em julgado, caso em que seria cabível ação rescisória, nos termos do art. 963. No texto final do Novo CPC, o Senado ...
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